Comissão aprova projeto que busca fortalecer combate à violência política contra as mulheres
O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário
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O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário
Informações: Agência Câmara Notícias
Informações: Agência Câmara Notícias
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Informações: Agência Câmara Notícias
Ideia é adequar a Lei Maria da Penha a decisões judiciais
Aplicação máxima em benefícios passará de 15% para 25%
Novo benefício será custeado, em parte, pela loteria Mulher-de-Sorte; proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados
Beneficiada precisa estar registra no Cadastro Único e ter filho de até 18 anos ou com deficiência
Atualmente apenas a Caixa Econômica Federal oferece o programa de moradia para agentes de segurança pública
Outras três comissões ainda precisam analisar a proposta, antes de ser enviado ao Senado
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