Câmara aprova pena maior para crimes contra liberdade sexual
Projeto afeta prazos de pena de estupro de vulnerável, corrupção de menores, importunação sexual e exposição de intimidade
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Projeto afeta prazos de pena de estupro de vulnerável, corrupção de menores, importunação sexual e exposição de intimidade
Motoristas culpados poderão pegar reclusão, de 2 a 6 anos se o ato não constituir crime mais grave
Atualmente, casos nessa situação devem ser julgados pela Justiça Militar
Pena será aumentada de 1/3 até a metade também se a lesão for cometida na presença de filhos, pais e mães
Pedido ocorreu por divergências quanto ao parecer do relator, deputado Mendonça Filho
Informações: Agência Câmara Notícias
Projeto em discussão na Câmara acaba com o corte de recursos do seguro rural
Proposta ainda precisa passar pela análise da CCJ
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Plenário
Informações: Agência Câmara Notícias
Informações: Agência Câmara Notícias
Prorrogação valerá para parto, nascimento da criança, de obtenção de guarda judicial para fins de adoção ou de adoção
AlmeidaNews