Zanin rejeita ação para determinar segundo turno para o governo do Rio
Ministro entendeu que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, tipo de processo protocolado pelo PSD, não pode ser utilizada para questionar a decisão do TSE.
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Ministro entendeu que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, tipo de processo protocolado pelo PSD, não pode ser utilizada para questionar a decisão do TSE.
Cônjuge que cometia furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e fraude contra bens e recursos financeiros da esposa ficava isento de punição
Liminar do ministro irá permitir jornadas de trabalho superiores a 8h diárias durante a fase de transição da escala 5x2
Candidato a advogado da União terá de passar por exame prévio, organizado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Plenário da Corte começou a julgar a validade do Artigo 181 do Código Penal. Sessão foi suspensa se será retomada nesta quinta-feira (12).
A vítima foi o jovem Nadilson Costa Batista, morto em setembro deste ano.
Segundo a ação, o custo da gestão com eventos seria de R$ 402,80 por habitante.
Audiência buscará fazer lista de controvérsias trazidas pela emenda sobre a 5x2 no que diz respeito à aplicação.
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luís Felipe Salomão, que também preside o Superior Tribunal de Justiça (STJ), desistiu formalmente, nesta terça-feira (10), de solicitar crédito extra de R$ 208,9 milhões com o objetivo de pagar penduricalhos - como são conhecidas as verbas indenizatórias e outras gratificações que se somam aos vencimentos dos juízes.
Pagamentos são referentes a verbas indenizatórias autorizadas pelo STF
Presidente da Corte atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com a decisão, voltam a valer as normas antigas, que restringem o número de maquinas de cartão que aceitam o VR e o VA. A União poderá recorrer da decisão.
AlmeidaNews