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O vereador Claudiomar Braun (PSB) teve o mandato parlamentar cassado, por 6 votos a 3, durante sessão plenária da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos na noite desta quinta-feira (19).
Claudiomar foi acionado em processo administrativo-disciplinar depois de ser acusado de homofobia pelo presidente da Câmara de Porto dos Gaúchos, vereador Leandro Budke (MDB), em julho deste ano.
O vereador também foi denunciado pelo Ministério Público, na esfera cível e criminal, pelo crime de preconceito e discriminação por homofobia.
Conforme a denúncia e a ação civil pública do MPE, os episódios de homofobia ocorreram em três momentos distintos, entre outubro de 2021 e julho de 2023.
O primeiro ato ocorreu em 5 de outubro de 2021, em um grupo de WhatsApp dos vereadores de Porto dos Gaúchos, onde Claudiomar escreveu a seguinte frase: “pela mãozinha bem seu perfil mesmo aqui e tchau obrigada”.
O segundo ocorreu em junho deste ano, quando o vereador tucano proferiu uma fala homofóbica de cunho sexual contra Leandro, também pelo WhatsApp.
O último ocorreu menos de um mês depois, em julho, quando Claudiomar xingou Leandro de "viado" durante uma discussão na área externa da Câmara Municipal, após o encerramento da sessão plenária do dia 3 de julho.
No pedido de processo-administrativo, Budke pontuou que o colega parlamentar se manifestou de forma preconceituosa e discriminatória, comportamentos contrários ao decoro parlamentar.
O relatório da Comissão Processante, que julgou a denúncia de Budke contra Claudiomar, se baseou em relatos de testemunhas que atestaram o episódio de homofobia, concluiu que o vereador praticou conduta homofóbica e deu parecer pela prática de quebra de decoro parlamentar.
"A homofobia, vale registrar, envolve preconceito e a discriminação contra indivíduos com base em sua orientação sexual. Por isso, constitui uma violação direta da dignidade humana e dos princípios fundamentais da igualdade de direitos, conforme estabelecido em nossa Constituição Federal. No caso em análise, a prova produzida demonstrou a conduta irregular em três situações, todas em decorrência de debate que transbordou da esfera política para ofensas pessoais", concluiu.
Na votação, Budke e o Claudiomar não participaram da votação e foram substituídos por suplentes do partido.
A advogada de Claudiomar, que fez a defesa do vereador na sessão, negou os três episódios de preconceito contra Leandro e que usou a pauta de homofobia para prejudicar a sua imagem política.
"A questão aqui não tem a ver com respeito aos direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, em que cada um é livre para realizar suas escolhas de vida, porque isso Claudiomar sempre respeitou. A motivação desse cenário trágico para a política de Porto dos Gaúchos se dá por interesses pessoais e de grupos políticos de prejudicar a reputação e trajetória do vereador. [...]. A perseguição dita nesta horripilante denúncia vem sendo sofrida pelo vereador Claudiomar porque se negou a participar de uma articulação contra o Executivo Municipal em que se queria que fosse instaurada uma CPI para investigação, mas sem fundamentos, tendo único objetivo ganhar fama usando o poder legislativo como trampolim", alegou a defesa.
Após a suplente fazer a defesa de Claudiomar, os vereadores passaram a votação do parecer da Comissão Processante pela cassação por quebra de decoro parlamentar. Foram seis votos favoráveis a parecer, e três contrários.
AlmeidaNews