Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou nesta segunda-feira (06) os embargos de declaração apresentados pelo União Brasil e pelo MDB e manteve a decisão que livra a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), de ter o mandato cassado. 

Os partidos questionavam o acórdão de 22 de maio, quando a Corte julgou improcedente a ação que acusava Moretti de abuso de poder econômico, caixa 2 e disseminação de fake news nas eleições de 2024. O relator do caso, juiz-membro Raphael de Freitas Arantes, afirmou que os embargos tentavam rediscutir o mérito da ação por meio de um recurso inadequado.

Segundo ele, esse tipo de recurso serve apenas para corrigir omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão, o que não ocorreu no caso. "O acórdão apresentou de forma clara e fundamentada as razões que levaram à rejeição do pedido de cassação", disse o relator. O voto foi seguido por todos os demais membros do Tribunal.

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Apesar de manter a decisão sobre a ação principal, o TRE-MT determinou no fim de junho que o Ministério Público Eleitoral apure novos fatos apresentados pelas siglas.

Com a rejeição dos embargos, o processo de cassação está encerrado na Justiça Eleitoral. Já a apuração sobre as novas acusações segue agora sob responsabilidade do Ministério Público.

"Mantém o parecer pela rejeição dos embargos, considerando que o acordo embargado se apresenta claro e devidamente fundamentado, não padecendo de vícios, de omissão, obscuridade ou contradição ou ainda erro material", diz decisão.

FONTE/CRÉDITOS: midiajur