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O desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou nesta sexta-feira (22) a cassação do registro da chapa 2, encabeçada pelo atual presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.
O desembargador alegou que Neurilan descumpriu exigências do edital das eleições e também do estatuto da entidade.
“Melhor analisando a controvérsia, agora à luz das razões do Agravo Interno e das contrarrazões ao Agravo de Instrumento, cabe ratificar a conclusão do MM. Juiz de piso de que restou evidenciada 'a relevância dos apontamentos declinados na exordial quanto à necessidade de cumprimento rigoroso de tal exigência', bem como o descabimento do registro de chapa 'em total afronta ao princípio da isonomia e legalidade, os quais deveriam reger todo e qualquer procedimento eleitoral'”, escreveu o desembargador.
Na prática, João Ferreira revogou uma decisão anterior que permitia que neurilan disputasse "sub judice".
O caso ainda passará pela análise, de mérito, dos desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado. "[...] Ficando o quadro assim acertado até que a Turma Julgadora, melhor e mais informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, possa decidir com certeza e segurança sobre o mérito do recurso", consta em decisão.
Com isso, a chapa 1, encabeçada pelo prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, é a única apta a disputar as eleições.
O pleito está marcado para ocorrer dia 2 de outubro uma segunda-feira, e 129 prefeitos, dos 141, estão aptos a votar.
AlmeidaNews