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Antes de decidir se suspende uma licitação de R$ 110,5 milhões para serviços de manutenção de ruas em 13 municípios do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá (CIDES-VRC), o conselheiro Waldir Teis, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), deu prazo para que os responsáveis pelo certame expliquem as supostas irregularidades apontadas em uma denúncia. A licitação prevê serviços em Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Paranatinga, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.
O edital é questionado por suspeitas de que as regras foram alteradas durante o processo para aumentar as exigências às empresas participantes e restringir a concorrência. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas que circulou na sexta-feira (12).
Teis recebeu a Representação de Natureza Externa apresentada, mas adiou a análise do pedido de tutela de urgência, que buscava a suspensão imediata do Pregão Eletrônico 001/2026, até que os gestores apresentem suas justificativas. O pregão prevê o registro de preços para futura contratação de empresa de engenharia responsável pela manutenção e conservação de ruas pavimentadas e não pavimentadas, com valor estimado em R$ 110.521.845,24.
Segundo a denúncia, o edital original previa a abertura da sessão pública em 15 de abril. No entanto, uma retificação publicada poucos dias antes da data marcada alterou significativamente as exigências de qualificação técnica das empresas, sem reabrir o prazo da licitação e sem apresentar justificativa técnica para as mudanças.
Entre as alterações apontadas, está o aumento do quantitativo do serviço de microrrevestimento a frio, que passou de 64 mil metros quadrados para 384 mil metros quadrados. Com isso, as empresas passaram a ter que comprovar experiência mínima de 92 mil metros quadrados, equivalente a 50% do novo quantitativo.
Para a representante, a alteração "criou uma barreira de entrada intransponível para a vasta maioria das empresas do setor", além de elevar custos e dificultar a participação de concorrentes. A denúncia ainda sustenta que as mudanças violaram dispositivos da Lei 14.133/2021 por restringirem a competitividade, não apresentarem justificativa técnica para o aumento dos quantitativos e por não ter sido reaberto o prazo da licitação após a republicação do edital.
Embora tenha deixado para decidir sobre o pedido de suspensão em outro momento, Teis advertiu que, se as irregularidades forem confirmadas, o Tribunal poderá agir. "Caso se confirmem as alegações da representante e haja necessidade de intervenção desta Corte, esta será de rigor e a qualquer momento, em atenção aos princípios norteadores dos processos de licitações e à competência do Tribunal de Contas", escreveu.
Na mesma decisão, o conselheiro determinou que o presidente do consórcio, Silmar de Souza Gonçalves, o diretor executivo, Antenor de Figueiredo Neto, e a pregoeira, Rafaela Carlos da Roza, sejam notificados para apresentar manifestação no prazo de cinco dias úteis. Além da defesa, eles deverão explicar qual foi a justificativa técnica para ampliar o principal item do lote 1 durante o andamento do pregão e por que foi exigida comprovação de capacidade operacional correspondente a 50% da execução de serviços semelhantes.
"Recebo esta Representação de Natureza Externa e adio a decisão acerca do pedido de tutela provisória de urgência, para que ocorra posteriormente à manifestação prévia dos responsáveis", decidiu.
AlmeidaNews
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