O deputado estadual Ulysses Moraes (PTB), que disputa uma vaga na Câmara Federal nas eleições de outubro, foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$5 mil por fazer propaganda eleitoral fora do período permitido.

Nas redes sociais, ele publicou um vídeo sugerindo que o governador Mauro Mendes (União Brasil) agiria de forma ilegal para supostamente beneficiar seu filho, Luis Antonio Taveira Mendes. A decisão é desta quarta-feira (31) e foi assinada pelo
juiz Sebastião de Arruda Almeida, auxiliar da Propaganda Eleitoral.

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"Por derradeiro, constata-se que as mensagens foram postadas anteriormente ao período permitido (16/08/2022), tendo constado inclusive da representação judicial n° 0600951-61.2022.6.11.0000. ajuizada em 15/08/2022. Logo configuram propaganda antecipada negativa, porquanto veicularam conteúdo sabidamente inverídico ou gravemente ofensivo à honra ou imagem do candidato. antes do período permitido". condenou o magistrado ao julgar o mérito da ação.

No dia 23 de agosto, o mesmo juiz já havia concedido uma liminar, de forma parcial, determinado a exclusão do conteúdo, publicado no Facebook e no Instagram. O vídeo tinha conteúdo irônico, desejando feliz Dia dos Pais àqueles
"que não roubam os cofres públicos para tornar seu filho bilionário, onde empresas que ele é sócio ganham licitações".


O magistrado entendeu que a publicação tinha caráter de propaganda eleitoral, o que a torna proibida devido ao prazo permitido em lei. Além disso, o juiz citou que o conteúdo é sabidamente inverídico e que extrapolam os limites da disputa eleitoral. A ação foi ajuizada pela coligação "Mato Grosso avançando, sua vida melhorando", que é encabeçada pelo governador, candidato à reeleição. A ação também mirava um vídeo publicado na rede social Tik Tok, com conteúdo semelhante.

Contudo, em relação a essa publicação, Sebastião ponderou que o pedido não merecia prosperar, pois o deputado se limitou a expor as telas de vários sites de notícias, todos mencionando que o filho do governador já é bilionário, aos 24 anos de idade, com empresas em seu nome.


"Analisando detidamente este caderno digital, verifico que o teor da publicação realizada pelo representado na rede social Tik Tok está respaldada pela liberdade de expressão, pois, embora dura, ácida e até mesmo deselegante, não vai além de mera crítica política ao candidato da coligação representante, sobretudo porque está respaldada em matérias divulgadas em diversos sites de notícias. Além disso não há provas nos autos que as informações contidas na matéria tenham sido objeto de questionamento judicial pelo ofendido" comentou o juiz.

Na semana passada o deputado emitiu nota afirmando que a decisão liminar gerava insegurança jurídica. Segundo ele, o mesmo conteúdo já havia sido alvo de ação judicial, mas tanto a desembargadora responsável pelo caso, quanto a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) entenderam se tratar de liberdade de expressão.

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FONTE/CRÉDITOS: FolhaMax