Após reunião realizada entre o jurídico e a mesa diretora da Câmara de Primavera do Leste, ficou decidido, que após a comunicação feita pelo Cartório Eleitoral, o vereador Luis Carlos Magalhães Silva, o Luizinho Magalhães, será afastado das funções parlamentares. A notificação foi emitida pelo juízo da 46ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, por condenação eleitoral transitada em julgado. Magalhães segundo a Assessoria da Câmara, já foi comunicado.

Luizinho foi condenado pelo crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral (compra de votos) nas eleições de 2010, ficando inelegível por oito anos, em decorrência de condenação criminal. O trânsito em julgado só aconteceu em 2022, segundo consta nos autos, o processo não havia sido digitalizado para tramitação.

Procurada, a defesa do vereador Luizinho Magalhães disse que ainda não teve acesso ao processo e não quis comentar sobre o caso.

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A decisão

Trata-se de pedido de providências formulado por ADRIANO CARVALHO em desfavor de LUIS
CARLOS MAGALHÃES SILVA.

Sustenta que o Sr. Luis Carlos Magalhães Silva tentou se candidatar ao cargo de Deputado Estadual no ano de 2022 e teve sua candidatura indeferida porque o Ministério Público Eleitoral a impugnou pelo fato de o candidato estar condenado criminalmente, com seus direitos políticos suspensos por 08 (oito) anos.

Assevera que, mesmo com a condenação criminal por corrupção eleitoral, o Sr. Luis Carlos Magalhães Silva continua exercendo o cargo de vereador no Município de Primavera do Leste-MT, pelo fato de a casa não ter declarado a perda do mandato, em virtude da suposta ausência de comunicação deste Juízo.

Por conta de tais fatos, requer a expedição do ofício à Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT, a fim
de que seja suprida a omissão na análise dos requerimentos administrativos.

A Câmara de Vereadores de Primavera do Leste foi oficiada nesta semana e procedeu com o afastamento do parlamentar. Segundo a Assessoria de Imprensa, a leitura da declaração de perda do mandato será realizada na sessão de segunda-feira (03.04), bem como a convocação do suplente Didi Forro Show.

Didi chegou a assumir a cadeira durante as eleições gerais de 2022, quando Luizinho se afastou para campanha a deputado estadual. Ele recebeu 154 votos na última eleição, sendo o terceiro mais votado do partido.

FONTE/CRÉDITOS: Clique F5