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Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou recurso ordinário eleitoral do ex-deputado federal, Neri Geller (PP), contra a cassação do mandato após denúncia do Ministério Público Eleitoral por suposto abuso de poder econômico durante às eleições de 2018. Com isso, o progressita é inocentado, consegue recuperar os direitos políticos e reverter a inelegibilidade.
O relator Raul Araújo votou pela admissão do pela admissão do recurso. O voto foi acompanhado pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, além dos ministros Ramos Tavares, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques e Isabel Gallotti. Somente a ministro Cármem Lúcia fez voto divergente.
O recurso foi julgado no plenário virtual do TSE. O voto do relator, com o teor completou da decisão, ainda não foi publicado.
A cassação e a sua inelegibilidade impediram que Neri Geller assumisse um cargo no Governo Lula (PT). Por conta da situação, seu nome foi barrado pela Casa Civil. Agora, a expectativa é de que, com os direitos políticos restituidos, assuma um cargo no Ministério da Agricultura e Pecuária, ao lado de seu aliado, o ministro Carlos Fávaro.
A cassação do mandato, ocorrida em 2022, também inviabilizou a sua candidatura ao Senado. Com isso, ficou sem mandato, perdeu força política e chegou a ser destituído da presidência do PP de Mato Grosso.
Cassação
O Ministério Público Eleitoral acusou Neri Geller de fazer triangulação financeira durante a campanha de 2018 e abuso de poder econômico. Além disso, apontou arrecadação de gastos ilícitos na campanha eleitoral.
Segundo a denúncia, Neri Geller fez doações na campanha de 2018, que totalizaram R$ 1,327 milhão em favor de 11 candidatos que concorreram ao cargo de deputado estadual.
Ocorre que as doações somadas aos próprios gastos de sua campanha, que foram declarados ao valor de R$ 2,4 milhões, ultrapassaram o limite estipulado pela Justiça Eleitoral, que chegou a R$ 2,5 milhões.
Na sua defesa, Neri Geller nega as acusações do Ministério Público Eleitoral. Afirma que os valores recebidos são referente a transações comerciais, já que é produtor rural.
Defesa
A defesa de Geller confirmou a tese sustentada no TRE-MT , onde Neri Geller já havia ganho por 5 a 2 para reformar o acórdão do TSE. Sob a justificativa de que o MPE teria utilizado outro objeto para a investigação, que não o original, foi comprovado pelo TSE hoje: “a obscuridade no v. acórdão embargado em relação à admissão de fato não alegado na petição inicial’, traz trecho do voto do relator Raul Araújo.
Contra a decisão que levou à cassação de Neri Geller, no ano passado, está o parecer do TSE de que: “não se pode exigir do Ministério Público Eleitoral mais do que fez ao produzir a inicial, como assinalado no v. acórdão embargado, não autoriza a ampliação do escopo da ação em momento posterior no âmbito da própria demanda”, consta no parecer.
“Eu falei que era inocente. Também falei que estava à disposição da Justiça e tinha certeza de que ela seria feita. Fui acusado injustamente de receber dinheiro da Bungue em época de campanha, sendo que minha atividade profissional (aquilo do que eu vivo), é o agronegócio. Eu sou produtor rural e não deixei de ser só por estar ocupando cargo público. Aliás, nunca me favoreci disso, já que as operações comerciais estão lá, as contas estão lá, os extratos bancários da movimentação também. Todos os meus sigilos foram quebrados. Não tive e não tenho nada a esconder de ninguém”, desabafou Geller Neri nesta sexta-feira (15), logo após a decisão do TSE.
Com isso, segundo o advogado que atuou na campanha Flávio Caldeira Barra, Neri Geller está apto a assumir qualquer cargo público e poderá ser candidato em qualquer pleito.
“Neri está autorizado pela Justiça a recuperar o que perdeu em virtude da cassação. O TSE entendeu que mesmo o sigilo bancário tendo sido autorizado, a falta de pedido na inicial que viesse a versar sobre os fatos dele decorrente, não enseja condenação e, se isso (condenação) acontecesse, o precedente é grave, já que abriria espaço para ações sem embasamento específico”, disse Barra.
A banca da defesa de Neri Geller foi composta pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch e Gustavo Teixeira Gonet Branco, filho do procurador da República, Paulo Gonet.
AlmeidaNews