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A Polícia Judiciária Civil – PJC arquivou a denúncia feita pelo dançarino e professor de dança Rafael Rodrigues de Araújo, contra três vereadores de Primavera do Leste, por calúnia, difamação e injúria.
O registro foi feito após os parlamentares opinarem sobre a apresentação feita por Rafael e pelo dançarino Cledson Gomes Quirino, durante o 10º Festival Municipal de Dança, onde os dois, durante a apresentação, encenaram um selinho. Um dos vereadores chegou a classificar o ato como aberração.
Os três vereadores citados no boletim de ocorrência são, Valdecir Alventino da Silva, popularmente conhecido como Vado (PSD), Adriano Carvalho (PODE) e Luis Costa (PP).
Adriano se posicionou através das redes sociais, já Luís Costa e Vado, se pronunciaram em tribuna, durante sessão legislativa. Na época o vereador Vado (PSD), classificou o ato como “aberração”, e “troço esquisito”.
“Não podemos aceitar aquela aberração. Esperamos que não aconteça de novo. Antes de ir para o palco, o ensaio filtra se tem coisa que não agrada, que é contra a família, não manda para o palco. Isso vou cobrar. Sou contra. Homem beijando homem é um troço esquisito. Não concordo. Quer fazer, fica à vontade. Imagina as crianças assistindo um espetáculo, chegar lá e ver aquela situação”, disse o parlamentar, que ainda acrescentou que o beijo gay vai contra princípios bíblicos.
Entrevistado no início deste mês, Rafael disse que decidiu registrar a ocorrência após ter sua vida profissional e pessoal envolvida em polêmica por conta de um selinho dado e que os vereadores precisam respeitar cada cidadão. O professor e dançarino disse ainda que está abalado psicologicamente, por conta de que os parlamentares disseminaram o ódio.
De acordo com a PJC, as declarações são protegidas pela imunidade material.
“Os vereadores, conforme art. 29, VIII, da CF/88, possuem inviolabilidade (imunidade material absoluta) por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município, ou seja, eles não poderão ser responsabilizados, civil ou penalmente, por falas que tenham conexão com o exercício do mandato e dentro do município, ainda que a pessoa se julgue ofendida”, diz parte do despacho, que foi assinado pelo delegado Allan Vitor Sousa da Mata.
No entendimento da autoridade policial as opiniões dos vereadores, foram declaradas em nítida crítica ao espetáculo promovido durante um festival ocorrido no município e fomentado pelo Poder Executivo local, o que se insere nas atribuições dos vereadores, sem que houvesse abuso dessa prerrogativa mediante ofensas diretas e individuais à honra das vítimas. E que vereadores são isentos de responsabilidade penal e civil por suas opiniões.
“Conforme previsto na legislação, os vereadores são isentos de responsabilidade penal e civil por suas opiniões, palavras e votos que guardem nexo de causalidade com o mandato e sejam proferidas na circunscrição do município. As opiniões foram declaradas em nítida crítica ao espetáculo promovido durante um festival ocorrido no município e fomentado pelo Poder Executivo local, o que se insere nas atribuições dos vereadores, sem que houvesse abuso dessa prerrogativa mediante ofensas diretas e individuais à honra das vítimas. Isto é, os vereadores se pronunciaram como titulares de mandato e nos limites das suas respectivas atribuições”.
Logo em seguida a autoridade policial conclui que; “Com base nessas considerações e uma vez demonstrado que os vereadores agiram no exercício de suas atribuições constitucionais e amparados pela garantia constitucional da inviolabilidade, DEIXO DE INSTAURAR INVESTIGAÇÃO, por ausência de prática criminosa e sob pena de incorrer em crime de Abuso de Autoridade”, finaliza o documento que arquiva a denúncia.
AlmeidaNews