A juíza da 2ª Vara de Direito Agrário de Cuiabá, Adriana Sant’Anna Coningham, negou a manutenção de posse da Associação Assentamento Jaguaribe de uma propriedade rural de 9 mil hectares localizada em Paranatinga (378 km de Cuiabá). 

Segundo informações do processo, outra organização de trabalhadores rurais - a Associação dos Agricultores Familiares e Pequenos Produtores Rurais de Santiago do Norte -, também exige a posse da propriedade rural.

Segundo o processo, os trabalhadores rurais teriam sido expulsos das terras “por meio de escolta armada”. “Os réus, legítimos possuidores da área vizinha, denominada de Fazenda Aquarius e Fazenda Água Limpa, começaram a promover meios para retirar os assentados e suas famílias por meio de escolta armada”, diz trecho do processo.

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Na decisão, proferida no último dia 20 de novembro, a juíza revelou que nem o Governo de Mato Grosso, ou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), manifestaram interesse no processo judicial tendo em vista que as terras não fariam parte de projetos de reforma agrária. “Todas as imagens apresentadas pela própria associação, demonstram a contemporaneidade da ocupação dos associados, como a residência ainda em construção; estruturas de madeira de casa ainda sem cobertura; residência com aspectos de recém-construída, com mourões novos instalados ao redor; pessoas trabalhando na instalação de mourões. Ou seja, as fotografias apresentadas pela associação demonstram que a ocupação era recente e havia acabado de se iniciar”, analisou a magistrada.

As associações, que alegam que representam mais de 100 famílias, ainda podem recorrer da decisão.

FONTE/CRÉDITOS: folhamax