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A Justiça de Mato Grosso anulou a adjudicação de dois imóveis rurais localizados em Poxoréu, na região conhecida como Barro Branc, MT-373, após reconhecer que os bens foram transferidos em processo de execução por valores considerados extremamente inferiores ao preço de mercado.
A decisão é da 4ª Vara Cível de Rondonópolis e também declarou a nulidade do contrato de honorários advocatícios que embasou a ação de execução dos imóveis.
O processo envolve o Espólio de Ivanir Pereira Ribeiro e o advogado Antonio Gonçalves de Miranda Neto. Na ação, o espólio alegou que o contrato utilizado na cobrança judicial teria sido adulterado e que os imóveis acabaram adjudicados sem observância adequada do valor real de mercado.
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Segundo a sentença, os imóveis chegaram a ser avaliados em aproximadamente R$ 77 mil durante o processo executivo, valor utilizado para a adjudicação. No entanto, perícia judicial realizada no decorrer da ação apontou que os bens teriam valor superior a R$ 6 milhões.
Na decisão, o magistrado afirma que a diferença caracteriza hipótese inequívoca de “preço vil”, expressão jurídica utilizada quando um bem é alienado judicialmente por valor muito abaixo do mercado.
O juiz destacou ainda que a discrepância entre os valores “compromete a higidez do procedimento executivo e evidencia potencial enriquecimento sem causa do adjudicante”.
Caso teve prisão de supostos invasores em 2025 e reviravolta após decisão judicial
A disputa envolvendo os imóveis rurais já havia ganhado repercussão policial em fevereiro de 2025, quando cerca de 10 pessoas foram presas durante uma ação da Polícia Militar no local.
Na época, uma matéria divulgada pela própria Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) informou que a PM teria impedido uma invasão de terra após denúncia de que um grupo ocupava a área e impedia o acesso de quem detinha a posse da propriedade.
Segundo a publicação oficial, equipes do 11º Comando Regional e da Força Tática foram até a fazenda e realizaram a prisão dos suspeitos em flagrante. A reportagem institucional dava a entender, naquele momento, que a posse legítima da área estaria vinculada ao advogado Antonio Gonçalves de Miranda Neto.
O episódio também gerou um boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil por esbulho possessório.
No documento, Antonio Gonçalves de Miranda Neto relatou ser proprietário dos imóveis registrados sob as matrículas nº 1.786 e 2.649 e acusou terceiros de tentarem assumir a posse das áreas de forma irregular.
Na ocorrência, também foram citadas suspeitas de negociações irregulares envolvendo os imóveis, incluindo cessões de direitos consideradas indevidas pelo comunicante.
Agora, mais de um ano depois, a disputa ganhou uma reviravolta judicial.
Contrato também foi declarado nulo
Outro ponto central da sentença foi a validade do contrato de honorários advocatícios que originou a execução judicial.
Conforme consta na decisão, a autora da ação reconhecia ter contratado serviços advocatícios relacionados a um inventário, mas sustentava que o documento posteriormente apresentado na execução não correspondia ao acordo originalmente firmado.
O magistrado entendeu que, diante da contestação sobre a integridade do documento, caberia à parte que apresentou o contrato comprovar sua autenticidade e integridade material, o que, segundo a sentença, não ocorreu de forma suficiente.
A decisão também menciona ausência de rubricas em páginas anteriores à assinatura e aponta fragilidade documental diante da alegação de possível montagem do instrumento contratual.
Registros serão cancelados
Com a procedência da ação, a Justiça determinou o cancelamento dos registros de adjudicação junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Poxoréu e o restabelecimento do domínio dos bens ao espólio.
A sentença também determinou que a posse dos imóveis permaneça com o espólio, vedando qualquer tentativa de turbação ou esbulho.
Processo tramita desde 2019
O caso tramita desde 2019. Durante o andamento processual, uma sentença anterior chegou a julgar improcedentes os pedidos do espólio, mas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou a decisão e determinou a produção de novas provas, incluindo perícia técnica e oitivas.
Ao final, o magistrado julgou procedentes os pedidos e extinguiu o processo com resolução de mérito.
A decisão ainda cabe recurso.
O Outro Lado
O Portal Primavera tentou contato com o advogado Antônio Gonçalves de Miranda Neto, mas não obteve respostas.
Também procuramos a presidência da OAB de Poxoréu. A presidente Flávia Venseslau Guedes disse que a Subseção da OAB de Poxoréu não foi comunicada a respeito destas informações e que por isso não poderia se pronunciar.
AlmeidaNews
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