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A Justiça inocentou o ex-secretário de Estado de Transporte, Cinésio Nunes de Oliveira, da ação que respondia por suposto ato de improbidade administrativa na construção de uma balsa no Rio Canamã, em Colniza, no valor de R$ 997 mil.

Cinésio foi secretário do ex-governador Silval Barbosa, em 2014.
Além dele, também foram inocentados o ex-servidor Silvio Roberto Martinelli e a empresa responsável pela obra, a Construtora Global e Engenharia Ltda.
A decisão é assinada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta quarta-feira (26).
A magistrada também determinou o desbloqueio de R$ 572 mil das contas deles.
Consta na ação que o contrato foi firmado entre a Secretaria e a Construtora em junho de 2014, pelo prazo de seis meses e com o custo mensal da operação no valor de R$123.545,00.

Ocorre que, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o então secretário ordenou o pagamento integral do contrato com menos de dois meses da prestação dos serviços. As notas foram atestadas pelo servidor Silvio Roberto Martinelli.
“Assim, o valor total previsto no contrato foi pago sem que houvesse a devida prestação dos serviços, o que teria causado prejuízo ao erário, no valor de R$572.425,16, correspondente aos meses de agosto a dezembro de 2014”, diz trecho da ação.
Além do pagamento antecipado, conforme o Ministério Público, a prestação dos serviços se iniciou antes que o contrato tivesse sido formalizado.
Na decisão, a juíza confirmou as irregularidades, mas ressaltou que o contrato foi feito de forma emergencial devido as fortes chuvas que atingiram a região na época e que ocasionaram o desabamento de uma ponte no município de Colniza, fato que deixou os moradores daquela localidade totalmente isolados.
Ela acrescentou que a obra foi entregue, o que afasta eventual alegação de prejuízo ao erário.
“Portanto, embora as irregularidades apontadas na inicial tenham ocorrido, não foram produzidas provas para demonstrar que os requeridos agiram com dolo ou mesmo má-fé, ou seja, que teriam realizado a obra sem contrato e antecipado os pagamentos, visando a prática ilícita, desvio de recursos, dano ao erário ou ofensa aos princípios que regrem a administração pública”, escreveu.
AlmeidaNews