Espaço para comunicar erros nesta postagem
O conselheiro Waldir Teis, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), não aceitou um pedido de liminar em uma representação de natureza externa, mas deu prazo de cinco dias para que a reitora da Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Vera Lúcia da Rocha Maquea, se manifeste num pedido de suspenso de uma licitação. Uma das empresas alega que o edital tem muitas questões incontroversas e que o certame pode estar favorecendo uma ou mais concorrentes.
A RNE foi proposta pela empresa Bem-Estar Transportes e Prestadora de Serviços Ltda., que alegou indícios de irregularidades no Pregão Eletrônico 01/2023, publicado em 29 de maio de 2023. A licitação tinha como objetivo o registro de pregão para futura e eventual contratação de terceirização de mão-de obra de servente de limpeza, oficial de serviços gerais, operador de máquinas agrícolas, tratorista, campeiro, vaqueiro, cerimonialista, copeira, limpador de piscina, mecânico em refrigeração, diagramador, garçom e recepcionista para atender a demanda da Unemat.
Na representação, a Bem-Estar Transportes e Prestadora de Serviços destacou que o edital tem muitas questões controversas e de difícil interpretação, e que, em razão disso, foi muito questionado pelos participantes. A administração chegou a alterar algumas exigências, mas as que caracterizavam um suposto direcionamento acabaram sendo mantidas.
A empresa apontou que algumas referências extrapolam os limites da discricionaridade da instituição. Entre estes itens, estavam exigências relativas a cargos na área de engenharia e química, mesmo que nenhum dos postos de trabalho que serão terceirizados seja deste setor.
Para a empresa, estas imposibilidades teriam o princípio da ampla concorrência e apontou até mesmo a possibilidade de favorecimento de uma ou mais concorrentes na licitação. A empresa destacou ainda que, ao responder uma impugnação referente a exigências do certame, o pregoeiro teria sido evasivo e esclarecido, de forma genérica, que o objetivo do descrito no item questionado foi ampliar a competitividade no certame, e que a exigência está fundamentada em legislação e julgados de tribunais, sem citar pelo menos uma lei ou tribunal, em concreto.
No pedido ao TCE, a empresa pedia a suspensão da licitação, em caráter liminar, e que o certame fosse, no mérito, cancelado e republicado, de acordo com as normas vigentes. Na decisção, o conselheiro negou a medida cautelar, mas deu prazo de cinco dias para que a reitora da Unemat se manifeste na ação e responda os questionamentos feitos na RNE.
"Diante do exposto, recebo esta representação de natureza externa, adiando o juízo de admissibilidade e a eventual expedição de medida cautelar até ulterior análise das informações preliminares, e determino a citação de Vera Lúcia da Rocha Maquêa, reitora; para, querendo, no prazo de cinco dias úteis, manifestar-se previamente sobre o teor da representação e, em especial, responda qual a finalidade da exigência constante do edital do Pregão 01/2023, com relação aos serviços a serem contratados, conforme descritos no objeto da licitação" diz a decisão.
AlmeidaNews