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O empresário e médico Luiz Gustavo Raboni Palma foi o alvo preso pela Polícia Civil na manhã desta segunda-feira (17), durante a deflagração da Operação Overpay, em Cuiabá.
Luiz é dono da empresa LG Med Serviços e Diagnósticos Ltda., que tem um contrato com a Prefeitura de Cuiabá para fornecer serviços de atendimento médico nas UPAs da Capital.
Além disso, Luiz já ocupou o cargo de secretário-adjunto de Atenção Secundária do município de Cuiabá.
Conforme investigação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), a empresa de Luiz recebeu pagamento indevido realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
Foram constatadas evidências de que a empresa apresentou planilhas de atendimento de médicos que sequer compareceram nas unidades hospitalares e alguns profissionais realizaram plantão apenas em determinada unidade hospitalar.
Porém, em planilha apresentada pela empresa constava como a prestação de serviço em duas unidades ao mesmo tempo, ou seja, a empresa contratada listou o profissional em duplicidade.
A auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) identificou que foi realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá o pagamento à empresa contratada de plantões sem a comprovação de execução e com prestação em período de duração de plantões abaixo do contratado.
Há indícios de que os pagamentos indevidos foram autorizados pelo secretário de Saúde, secretário Adjunto e gestores de contrato da época que, mesmos sabedores das irregularidades, autorizaram os pagamentos de forma integral.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que a Procuradoria Geral do Município não foi notificada sobre a operação e que a empresa continua em atuação na saúde do município de Cuiabá, perante o Gabinete de Intervenção - confira a nota completa abaixo.
Nota Oficial sobre a ação Overpay
Em relação à operação conduzida pela Polícia Civil nesta segunda-feira (17), referente à investigação de um suposto pagamento indevido realizado pela saúde municipal, a Prefeitura de Cuiabá informa:
-Até o momento, a Procuradoria Geral do Município - PGM não foi notificada sobre a operação;
-Esclarece no entanto, que conforme amplamente divulgado pela imprensa, a empresa alvo da ação, LG Med Serviços e Diagnósticos, permanece em atuação perante o gabinete de intervenção para atendimento às quatro Unidades de Pronto Atendimento Médico (UPAs) até novembro de 2023 e com a inclusão de plantões na Policlínica do Planalto prevendo pagamento no valor de R$ 2.229.429,60, conforme publicação em Diário Oficial número 28.538, de 11 de julho de 2023;
-Reforça que a empresa LG Med Serviços e Diagnósticos, atendendo aos ritos legais, foi chamada para o desenvolvimento das atividades em 30 de setembro de 2022 pela gestão municipal, que foi submetida à intervenção em 28 de dezembro de 2022. Ou seja, coube ao Gabinete de Intervenção deliberar pela continuidade do serviço da LG MED Serviços;
-Somente no ano de 2023, a atual administração municipal efetivou o pagamento referentes aos meses de fevereiro de março de 2023.
-Por fim, baseia-se nos princípios da ética e da responsabilidade com os recursos públicos, refuta qualquer conduta que vá contra essa premissa e está disponível para colaborar com as autoridades investigativas no processo de apuração adequada.
AlmeidaNews