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O senador Jayme Campos (União) declarou que votará contra o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que aumentar de 513 para 531 o número de deputados federais. Isso porque, a determinação do Supremo Tribunal Federal era de que o Congresso alterasse o número de representantes por estado de acordo com o novo censo populacional, onde algumas unidades da federação perderiam vagas e outras ganhariam.
Todavia, uma emenda apresentada apenas criou vagas para estados que tiveram crescimento populacional, como é o caso de Mato Grosso, que passaria de oito representantes para 10 na Câmara. Na emenda, os estados que teriam que perder vagas manteriam o número de representantes, aumentando assim o número de deputados no Congresso.
A matéria precisa da apreciação do Senado. Segundo Jayme, a tendência é de que ela seja reprovada, onde reforçou seu posicionamento contrário à ela.
"Acho que essa matéria não vai passar no Senado Federal. Eu particulamente sou contra esse aumento. A lei diz que é para fazer a redistribuição das vagas, ou seja, dos 513 alguns estados vão perder uma ou duas vagas para fazer essa reposição diante da lei, que hoje exige que seja feito", frisou.
O aumento de vagas na Câmara teria um "efeito cascata" nas Assembleias Legislativas. Isso porque, a legislação determina que a cada número de deputados federais, deve haver três deputados estaduais.
No projeto original, onde seria feito apenas a redistribuição das vagas, Mato Grosso ganharia uma cadeira na Câmara, passando a contar com nove deputados federais. Neste caso, a Assembleia passaria a ter 27 deputados.
Já com a emenda, o estado contaria com uma bancada de 10 deputados federais e 30 estaduais.
AlmeidaNews