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O Ministério Público de Mato Grosso, através do Naco (Núcleo de Competências Originárias, pediu à Justiça o afastamento cautelar por 120 dias do prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes (União), numa operação deflagrada no último dia 1º de julho. O pedido, no entanto, foi negado pelo desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.
O magistrado, embora tenha reconhecido a gravidade dos indícios, optou por preservar o mandato eletivo do chefe do Executivo, ao menos por enquanto. Jorge Tadeu explicou que poderá rever a decisão após a análise dos documentos apreendidos na busca e apreensão.
No pedido ao TJ, os promotores sustentaram que a manutenção do prefeito no cargo, mesmo que temporariamente, poderia facilitar a prática de novas infrações e a obstrução da Justiça, especialmente diante de seu poder de influência sobre servidores e testemunhas. "Para a prática de novas infrações e para a obstrução da justiça, a permanência desses agentes em cargos estratégicos, com poder hierárquico sobre testemunhas e acesso aos sistemas de controle, compromete a higidez da colheita probatória", alegaram em documento obtido com absoluta exclusividade pelo FOLHAMAX.
Apesar da gravidade dos fatos, o desembargador decidiu não acolher o pedido, citando a excepcionalidade da medida contra detentor de mandato eletivo. Na decisão, ele deixou expresso que mantém o prefeito no cargo "sem prejuízo de reavaliação após o cumprimento das buscas", o que sugere que a questão poderá ser revisitada ao longo da investigação.
Embora o afastamento do gestor tenha sido negado nesta fase, o desembargador deixou aberta a possibilidade de reavaliação da medida após a conclusão das diligências de busca e apreensão, realizadas na sede da Prefeitura de Campo Verde e na casa de Lopes, que também teve um celular apreendido. Por outro lado, os o secretário de Obras, Rubens Anunciação Júnior, e os servidores Almir Da Silva Limas, Carlos Roberto Pimenta e Olivete Gardim sofreram afastamento cautelar da função pública por 120 dias.
O esquema, segundo os investigadores, seria estruturado a partir de uma divisão de tarefas entre um núcleo político-administrativo e um núcleo empresarial. Conforme já noticiado por FOLHAMAX, há ainda a suspeita de um caso de superfaturamento: uma torneira avaliada em cerca de R$ 75 foi adquirida pelo município por R$ 1,625 mil, uma diferença que representa 2.166% acima do valor de mercado.
Além disso, houve manobra na entrega do produto ao município. A torneira adquirida foi do estilo premium, mas entregue no almoxarifado foi um modelo básico. Segundo o magistrado, os documentos "descortinam um cenário de espoliação sistêmica do erário municipal”, com prejuízo mínimo já identificado na ordem de R$ 1.023.454,33.
O valor total dos contratos sob suspeita ultrapassa R$ 29 milhões, abrangendo não apenas a aquisição de materiais com preços inflacionados, mas também o desvio de aproximadamente 70 mil litros de combustível para abastecimento de veículos particulares e o pagamento por locação de veículos e bens inexistentes. Na decisão, o desembargador é taxativo ao apontar o papel do prefeito no esquema. No entanto, o prefeito nega as acusações e, em posicionamento, afirma que foi a própria gestão municipal que determinou a auditoria interna que identificou as irregularidades, encaminhando o relatório ao MP. Ele sustenta que sua atuação se limitou à assinatura de atas respaldadas por parecer jurídico.
AlmeidaNews
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