Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (15), por 20 votos a 2, o decreto de intervenção do governo estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Houve uma abstenção e uma ausência registrada durante a sessão no plenário da Assembleia Legislativa do estado.

A intervenção na pasta da Saúde foi determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na quinta-feira (9), por considerar que há "má gestão" por parte do município, em que apontou falta de medicamentos básicos nas unidades de atendimento da capital.

Contrários

  • Valdir Barranco (PT)
  • Juca do Guaraná Filho (MDB)
 

Abstenção

Sebastião Rezende (União Brasil)

Ausente

Fabinho Tardin (PSB)

Favoráveis

  • Beto Dois a Um (PSB)
  • Carlos Avallone (PSDB)
  • Claudio Ferreira (PTB)
  • Diego Guimarães (Republicanos)
  • Dilmar Dal Bosco (União Brasil)
  • Dr. Eugênio (PSB)
  • Dr. João (MDB)
  • Eduardo Botelho (União Brasil)
  • Elizeu Nascimento (PL)
  • Faissal (Cidadania)
  • Gilberto Cattani (PL)
  • Janaina Riva (MDB)
  • Júlio Campos (DEM)
  • Lúdio Cabral (PT)
  • Max Russi (PSB)
  • Nininho (PSD)
  • Paulo Araújo (PP)
  • Thiago Silva (MDB)
  • Wilson Santos (PSD)
  • Valmir Moretto (Republicanos)

Intervenção

Na terça-feira (14), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, por unanimidade, o decreto de intervenção na Saúde de Cuiabá na Assembleia Legislativa. O texto também foi publicado no Diário Oficial do Estado no mesmo dia.

O decreto de intervenção foi encaminhado para a Assembleia por causa de uma Proposta de Emenda na Constituição (PEC) aprovada no início deste ano, no qual estabeleceu que os deputados devem aprovar em plenário o texto do decreto feito pelo governador Mauro Mendes (União Brasil). Os parlamentares também irão acompanhar os trabalhos da intervenção a partir de uma comissão.

Essa é a segunda vez que há determinação de intervenção na Saúde da capital. Na primeira vez, no entanto, o processo foi suspenso, dias após iniciado.

A intervenção aprovada pelo órgão especial do TJMT deve durar 90 dias – prorrogáveis pelo menos período, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE).

A ex-secretária adjunta de Saúde do estado, Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini, foi nomeada pelo governo como interventora da Saúde de Cuiabá. Ela deverá comandar a pasta na administração direta e indireta por 90 dias.