Recebimento de propostas aberto até 25/11/2026 às 08h00.

Objeto

Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Termo de Compromisso 987164, destinado ao atendimento de 40 famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, nos termos da Portaria MCidades 1416/2023, Portaria MCidades 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 32/2024, em conformidade com o artigo 28, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, atendendo às necessidades da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do Município de Paranatinga/MT, conforme condições, prazos, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Dados da licitação

ÓrgãoMunicipio de Paranatinga
UnidadePrefeitura Municipal de Paranatinga - Mt
CidadeParanatinga - MT
ModalidadeConcorrência Eletrônica
Modo de disputaFechado-Aberto
Número7/2026
Processo115
Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 28, II
Valor total estimadoR$ 140.000,00
Início das propostas11/11/2026 às 11h00
Fim das propostas25/11/2026 às 08h00
Publicado no PNCP12/11/2026 às 08h42

Documentos